Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona

Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial Pode vir a ser a soluçãeste Muito mais rápida e simples.

O qual é este alvará judicial?

este alvará judicial é uma autorizaçãeste concedida pelo juiz de que permite a prática do determinado ato, saiba como o saque ou a transferência do valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é usado quando a situação é Muito mais simples e a lei permite 1 procedimento menos burocrático do que este inventário.

Quando este alvará judicial Têm a possibilidade de ser utilizado?

O alvará judicial costuma ser possível quando:

• Os valores deixados pelo falecido são baixos ou específicos (tais como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);

• Nãeste há bens a inventariar, saiba como imóveis ou veículos;

• Todos os herdeiros são maiores e capazes;

• Nãeste há conflito entre os herdeiros.

Cada caso deve ser analisado, pois o juiz avaliará se este alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.

Quais valores podem ser transferidos por alvará?

Por meio do alvará judicial, podem possibilitar ser liberados, por exemplo:

• Saldos em contas bancárias;

• Aplicações financeiras;

• Valores de FGTS e PIS/PASEP;

• Restituiçãeste por imposto de renda;

• Benefícios ou créditos não recebidos em vida.

Esses valores são transferidos aos herdeiros legais, conforme a ordem do sucessão prevista em lei.

papelada normalmente exigidos

de modo a pedir o alvará judicial, geralmente sãeste necessários:

• Certidão de óbito;

• Documentos pessoais do falecido e dos herdeiros;

• Comprovação do vínculo familiar;

• Informações A respeito de os valores a serem transferidos;

• Declaraçãeste de inexistência de outros bens, quando exigido.

A documentação Têm a possibilidade de variar do entendimento com este caso e usando o entendimento do juízo.

Importância do acompanhamento jurídico

Embora o alvará judicial seja um procedimento Muito mais simples, ele envolve regras do Direito de Família e Sucessões. Por isso, contar utilizando a orientaçãeste de 1 profissional da área jurídica é fundamental para evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre os herdeiros.

Conclusãeste

O alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente de modo a a transferência de valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando nãeste há obrigatoriedade por inventário. Conhecer tal possibilidade Facilita a reduzir burocracias e garante qual ESTES herdeiros tenham acesso aos seus direitos de maneira mais rápida e segura.